Política de trocas e devoluções

A nossa loja online segue a legislação de defesa do consumidor em Portugal, garantindo transparência e segurança nas suas compras.

1. Direito de Livre Resolução (Devolução por Arrependimento)

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, os consumidores têm o direito de devolver produtos adquiridos online no prazo de 14 dias corridos após a receção, sem necessidade de justificar o motivo.

Para exercer este direito, o cliente deve:

• Enviar um e-mail para contato@emmajewelry.pt informando a intenção de devolução e o número do pedido.
• Devolver o produto em perfeitas condições, sem uso, na embalagem original, com etiquetas e com todo o material que acompanha a encomenda, inclusive brindes. Sempre há uma etiqueta anexada aos nossos produtos. Uma vez removida, não é possível devolver o item.
• O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias corridos após a receção e verificação do produto, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra.

Nota: Os custos de envio da devolução são responsabilidade do cliente, salvo em caso de erro da nossa parte ou defeito do produto.

2. Trocas e Devoluções por Defeito

Se o cliente receber um produto com defeito, poderá solicitar a troca ou devolução no prazo de 30 dias corridos após a receção.

O processo funciona da seguinte forma:

1. Enviar um e-mail para contato@emmajewelry.pt com fotos do produto e o número do pedido.
2. Após análise, se for constatado um defeito de fabrico, forneceremos as instruções para devolução sem custos.
3. O cliente pode optar pela troca por um novo produto ou pelo reembolso total.

3. Condições para Troca e Devolução

Para que a devolução seja aceite, o produto deve:

• Estar sem uso, na embalagem, com todas as etiquetas, sem riscos ou danos causados pelo cliente.
• Ser devolvido na embalagem original, com todas as etiquetas e com todo o material que acompanha a encomenda, inclusive brindes. Sempre há uma etiqueta anexada aos nossos produtos. Uma vez removida, não é possível devolver o item.
  

Não aceitamos devoluções nos seguintes casos:

• Produtos personalizados, sob encomenda ou ajustados de acordo com as especificações do cliente.
• Brincos, piercings e earcuffs (por questões de higiene e segurança).
• Peças compradas em saldo ou promoção, exceto em caso de defeito de fabrico.
• Peças danificadas após uso, como peças arrebentadas ou sem brilhantes.
• Peças sem a etiqueta afixada.

Por motivos de higiene e segurança, não aceitamos trocas ou devoluções de peças sem etiqueta afixada, independentemente do prazo desde a compra. Retirar a etiqueta implica que o produto foi utilizado e, portanto, não pode ser devolvido ou trocado.

4. Trocas e Devoluções

• Não efetuamos devoluções em dinheiro, exceto em casos de defeito de fabrico ou compras online dentro do prazo legal de 14 dias (Direito de Livre Resolução).
• Para devoluções por qualquer outro motivo (por exemplo, trocas por preferência do cliente), o reembolso será feito em forma de vale para ser usado em todo o site.
• Não aceitamos trocas ou devoluções de peças danificadas por uso indevido, como peças arrebentadas ou sem brilhantes. Caso um defeito de fabrico seja identificado, a troca ou reembolso será realizado sem custos.

Nota: Se os artigos devolvidos apresentarem sinais de utilização, a Emma Jewelry reserva-se no direito de não aceitar a devolução e recusar o reembolso, sendo necessário o pagamento dos portes de envio para o reenvio.

 

5. Promoções e Ofertas Especiais

Nas campanhas promocionais do tipo “Leve X, Pague Y” ou em compras que incluam ofertas de produtos gratuitos, a atribuição do benefício está condicionada à manutenção das condições da promoção após a conclusão da compra.

Caso o cliente efetue devoluções parciais que alterem essas condições (por exemplo, devolvendo parte dos artigos de uma promoção “Leve 4, Pague 3”), a oferta deixa de ser aplicável.
Nestes casos, o cliente deverá:

• Devolver também o(s) artigo(s) oferecido(s), ou
• Ter o respetivo valor da(s) peça(s) gratuita(s) deduzido ao montante do reembolso.

Este procedimento assegura que a encomenda final reflita corretamente as condições comerciais aplicáveis.

As campanhas de portes gratuitos aplicam-se apenas a encomendas cujo valor final, após eventuais devoluções parciais, se mantenha igual ou superior ao montante mínimo exigido.

Se, após a devolução de parte da encomenda, o valor total ficar abaixo do limite de portes gratuitos, o valor dos portes padrão será deduzido ao valor a reembolsar.

 

6. Garantia das Peças – Emma Jewelry

As nossas peças em aço inoxidável possuem garantia de 4 meses a partir da data de receção do pedido, válida exclusivamente para alterações anormais na cor do metal, isso é, casos de oxidação ou ferrugem, não incluindo perda de brilho natural decorrente do uso.

A garantia é aplicável desde que a peça tenha sido utilizada de acordo com as recomendações de cuidado disponíveis no nosso site.

Todas as peças devolvidas passam por uma análise do metal, que nos permite identificar sinais de mau uso, como contacto com produtos químicos, perfumes, atrito excessivo ou armazenamento inadequado. Caso não seja identificado mau uso, realizamos a substituição pelo mesmo modelo (se disponível em stock) ou, se esgotado, oferecemos a troca por outro produto de igual valor, ou ao pagamento da diferença.

 

7. Encomendas Não Levantadas ou com Erro na Morada

Caso a encomenda seja devolvida por não levantamento dentro do prazo estipulado pelos CTT ou por endereço insuficiente fornecido pelo cliente, não será efetuado qualquer reembolso.

Nestes casos, o cliente poderá optar por:

• O reenvio da encomenda, mediante o novo pagamento dos portes
• A emissão de um vale no valor total dos produtos (excluindo custos de envio), para utilização futura na loja.

8. Processo de Devolução

1. Solicitação: O cliente deve contactar-nos por e-mail dentro dos prazos estabelecidos.
2. Envio do Produto: Após a nossa confirmação, o cliente envia o produto para o endereço indicado.
3. Análise: Após a receção, verificamos as condições do produto.
4. Reembolso ou Troca: Caso esteja em conformidade, realizamos o reembolso no prazo de 14 dias ou enviamos o novo produto no prazo de envio a decorrer.

9. Contacto para Devoluções

Para qualquer questão relacionada com trocas e devoluções, contacte-nos através de:

E-mail: contato@emmajewelry.pt

10. Peças Sob Encomenda

Na nossa loja, trabalhamos com acessórios exclusivos, incluindo peças sob encomenda. Para garantir transparência e uma ótima experiência de compra, estabelecemos a seguinte política para trocas e devoluções dessas peças:

1. Os tamanhos dos anéis e outras peças personalizadas são encomendados exclusivamente mediante pagamento antecipado.
2. Como essas peças são solicitadas especialmente para cada cliente, não realizamos trocas ou devoluções por erro na escolha do tamanho ou mudança de opinião.

Fundamento Legal: De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE, o direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados ou feitos por encomenda. O artigo 17.º, alínea c), deste decreto-lei, especifica que o consumidor não pode exercer o direito de livre resolução em contratos de fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

11. Defeitos de Fabricação

Caso a peça apresente algum defeito de fabricação, o cliente deve entrar em contacto connosco em até 24 horas após o recebimento, enviando fotos e uma descrição do problema.

Se o defeito for confirmado, efetuaremos a substituição sem custo adicional ou ofereceremos um vale para uma nova compra.

O defeito será analisado de acordo com os padrões de qualidade do material, não sendo considerados danos decorrentes de mau uso, desgaste natural ou contacto inadequado com substâncias químicas.

Antes de finalizar a compra, recomendamos que confira atentamente as medidas e especificações do produto.

 

12. Política de Cancelamento para Peças Personalizadas ou por Encomenda

As peças personalizadas ou por encomenda são produzidas exclusivamente para cada cliente, de acordo com as especificações escolhidas no momento da compra. Por esse motivo, não é possível proceder ao cancelamento, troca ou devolução após a confirmação do pedido.

De acordo com a legislação aplicável e com a natureza destes artigos, a Emma Jewelry informa que:

• Peças personalizadas ou produzidas por encomenda não são elegíveis para cancelamento, mesmo que ainda não tenham sido enviadas.

• Após a realização da compra, o pedido é imediatamente encaminhado para produção ou solicitado ao fornecedor, tornando impossível a sua interrupção.

• Recomenda-se que o cliente confirme todos os detalhes antes de finalizar a compra, incluindo tamanhos, modelos, letras, símbolos ou qualquer outra personalização.

Para quaisquer dúvidas adicionais sobre este tipo de produto, o cliente poderá contactar o atendimento ao cliente através  do e-mail: contato@emmajewelry.pt

 

13. Produtos Danificados na Entrega

Todos os produtos são verificados cuidadosamente antes do envio. Se o seu pedido chegar danificado:

1. Verifique a embalagem e o produto ao receber.

2. Tire fotos imediatamente, antes de usar e descartar a embalagem.

3. Contacte-nos em até 24 horas após a entrega através de:

E-mail: contato@emmajewelry.pt

Envie: Fotos/vídeos nítidos do produto danificado

Fotos da embalagem, se também estiver danificada.

Condições:

• Produto sem uso, com etiquetas, na embalagem

• Reclamações após 24h não serão aceites

Soluções:

• Reenvio gratuito do mesmo item (sujeito a stock)

• Vale para próxima compra

Casos não cobertos:

• Danos por uso incorreto ou desgaste natural

• Peças usadas ou sem etiquetas

14. Devoluções Parciais e Portes Gratuitos

Os envios gratuitos são oferecidos em encomendas a partir de 50€. Caso ocorra uma devolução parcial e o valor final da encomenda fique abaixo do mínimo para portes grátis, o custo do envio será deduzido do valor a reembolsar.

Exemplo: Se uma cliente beneficiou de portes gratuitos numa encomenda de 50€, mas devolveu produtos no valor de 20€, ficando com uma compra final de 30€, será descontado o valor dos portes no reembolso correspondente.

Esta prática está de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, nomeadamente o Artigo 13.º, n.º 2, o qual prevê que os custos de entrega não são obrigatoriamente reembolsados se não forem devidos no novo contexto da encomenda.

15. Brindes Promocionais e Devoluções

Os brindes enviados em campanhas promocionais estão vinculados à compra que os originou. Caso ocorra a devolução parcial ou total dos produtos que deram direito à oferta, o brinde deverá ser devolvido juntamente com os artigos. Se o brinde não for devolvido ou não estiver em boas condições, o valor correspondente será deduzido do montante a reembolsar.

16. Compras Não Aptas a Trocas ou Devoluções

As seguintes compras não estão aptas a trocas e ou devoluções:

• Mystery Box

• Pedidos Personalizados

• Pedidos por Encomenda

• Gift Card

Ao comprar na Emma Jewelry, o cliente concorda com estes termos.

Caso tenha dúvidas, entre em contacto através de:

contato@emmajewelry.pt